Saiba mais sobre a Escola dos Conselhos
Quem somos?
A Escola dos Conselhos foi criada pela Lei nº 10.714, de 14 de novembro de 2017, pelo Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP com o objetivo de se constituir num espaço permanente de formação e capacitação com foco na participação popular na Administração Pública do Estado do Maranhão.
A Escola dos Conselhos nasce de um processo de lutas dos(as) conselheiros(as) de direitos da criança e do adolescente e conselheiros(as) tutelares, atendendo a uma demanda histórica por formação continuada pelas diversas instâncias de controle social.
Diante desse contexto e do avanço da política de participação popular no Governo do Estado, o Governador Flávio Dino ampliou estrategicamente o caráter da Escola dos Conselhos. Dessa maneira, a política contempla a “formação e capacitação dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, bem como dos cidadãos”.
Missão da Escola
| Qualificar a intervenção de conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, bem como dos cidadãos, para atuação em espaços de controle social de políticas públicas, fortalecendo e desencadeando processos de participação popular, fundamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos e para o exercício da democracia. |
Metodologia
A Escola dos Conselhos foi criada pela Lei nº 10.714, de 14 de novembro de 2017, pelo Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP com o objetivo de se constituir num espaço permanente de formação e capacitação com foco na participação popular na Administração Pública do Estado do Maranhão.
A Escola dos Conselhos nasce de um processo de lutas dos(as) conselheiros(as) de direitos da criança e do adolescente e conselheiros(as) tutelares, atendendo a uma demanda histórica por formação continuada pelas diversas instâncias de controle social.
Diante desse contexto e do avanço da política de participação popular no Governo do Estado, o Governador Flávio Dino ampliou estrategicamente o caráter da Escola dos Conselhos. Dessa maneira, a política contempla a “formação e capacitação dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, bem como dos cidadãos”.
Modalidades de Ensino
Considerando o público das formações, destacamos as concepções do PNEDH no que diz respeito à educação não formal.
Compreendemos como espaços de ensino não formais aqueles que trabalham a disseminação de conhecimentos para além do ambiente escolar, como locais de trabalho, associações, sindicatos, igrejas e demais espaços religiosos, e todo e qualquer local de convivência comunitária.
As atividades devem ser desenvolvidas considerando-se dois pontos:
- Construção do Conhecimento em Educação Popular;
- Processo de participação em ações coletivas, com foco na cidadania democrática.
| Formação Básica |
Trabalha os fundamentos da formação para a cidadania com foco no incentivo à ocupação qualificada de espaços de controle social e participação popular. Possui carga horária de até 90h, e pode ser desenvolvida em etapa única, ou em módulos, de acordo com a necessidade de cada território. |
| Oficinas |
Voltadas para os conselhos específicos, com o intuito de debater as políticas setoriais e atuação dos conselheiros/as, nos temas restritos a politica pública que monitora. |
| Rodas de Diálogos |
Tem como público as Escolas, Universidades, Organizações da Sociedade Civil etc; Com planejamento em parceria com a Supervisão de Educação em Direitos Humanos, estes momentos visam discutir temáticas de direitos Humanos no formato de seminários. |
| Aperfeiçoamento |
Tem como proposta pedagógica oferecer conteúdos que possibilitam o aprimoramento da intervenção de sujeitos que já atuam em espaços de controle social, participação popular e defesa dos direitos humanos. Possuem carga horária de até 160h, e podem ser ofertados na modalidade de Simpósios ou Cursos de Extensão. |
| Pós-Graduação |
A Escola dos Conselhos tem como objetivo a médio e longo prazo estabelecer uma política permanente de formação continuada para os segmentos da sociedade civil e do poder público que atuam nos espaços de controle social das políticas públicas e defesa dos direitos humanos, e possuem formação em ensino superior. Sua proposta é aprofundar os conhecimentos sobre direitos humanos, controle social e participação popular e temas correlatos. Possui carga horária mínima de 360h, conforme legislação vigente, realizada em parceria com instituições de ensino superior públicas, podendo ser presencial, semipresencial ou à distância. |