Objetivo Geral: compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, seu processo histórico e seu processo de aplicação para a garantia dos direitos humanos da população infanto-juvenil.

 Principais conteúdos:

• Processo de construção histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Situações em que deve incidir a prevenção à violação dos direitos da criança e do adolescente
• Principais direitos fundamentais de crianças e adolescentes garantidos no Estatuto.
• Principais conteúdos da parte especial e das disposições finais do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas intersecções com o papel do conselheiro tutelar.

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Modalidade: online (autoinstrucional)

Carga horária: 40 h

Ementa: Abordar principais conceitos sobre desenvolvimento sustentável, o processo internacional que levou à adoção da Agenda 2030 e os principais desafios para o cumprimento dos 17 ODS.

Principais Conteúdos:

• Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030
• Dimensões e pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
• Objetivos, metas e indicadores
• Experiências nacionais, subnacionais e locais

Público: Conselheiros/as e sociedade em geral.

Número de vagas: ilimitado

Carga horária: 40h

Modalidade: online (autoinstrucional) 

Ementa: Aborda o conteúdo essencial sobre participação social no Brasil, função, tipologias e gestão dos conselhos, atuação dos conselheiros de direitos, de políticas públicas e tutelares e articulação em rede.

Principais Conteúdos

• Perspectiva histórica de democracia e participação social no Brasil: conceitos, institucionalização da participação social, normativas, sistemas de políticas, pacto federativo e descentralização;
• Os Conselhos no Brasil: concepções, tipologia e normativas, composição, gestão, comissões internas e manutenção, competências, eleição, papel de conselheiros, representação, afastamento, renúncia e dispensa;
• Conselhos tutelares: rotina de intervenção, compromisso ético e atuação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos: competências de cada um por eixo;
• Articulação da política: intersetorialidade, transversalidade e trabalho em rede.

 Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Modalidade: online (autoinstrucional)

Carga horária: 40 h

Objetivo Geral: Proporcionar a compreensão do MROSC, enquanto agenda ampla que trata da relação Estado e Sociedade Civil, de forma a subsidiar a atuação das Organizações da Sociedade Civil no ciclo das políticas Públicas por meio da operação de parcerias.

 Principais conteúdos:

• Mudanças na relação entre administração pública e Organizações da Sociedade Civil- OSC a partir da Lei Federal nº 13.019/2014
• Decreto Estadual nº 32.724/2017;
• Desafios na sua implementação e perspectivas futuras;
• Procedimentos próprios das etapas envolvidas no processamento de parcerias.

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Modalidade: online (autoinstrucional)

Carga horária: 40 h

Ementa: Aborda a construção histórica dos direitos da pessoa com deficiência na perspectiva dos direitos humanos, seus marcos legais, conceitos, tecnologias e práticas de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.

Principais Conteúdos:

• Histórico, conceito, fundamentos e características dos direitos humanos;
• Conceito de deficiência constante na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Principais inovações dos marcos normativos em referência;
• A inclusão através dos tempos: do modelo médico ao modelo social
• Capacitismo;
• Ética verbal;
• Acessibilidade e inclusão;
• Conceito de tecnologia assistiva.

Público: conselheiros/as de direitos das pessoas com deficiência, integrantes das entidades de pessoas com deficiência e patologia, servidores públicos e sociedade em geral

Número de vagas: ilimitado

Carga horária: 40h

Modalidade: online (autoinstrucional)

Ementa: Envelhecimento, conceitos e tipos. Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos. Estatuto do Idoso e marcos legais na defesa dos direitos da pessoa idosa. Estrutura e funcionamento da Rede de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa.

Principais Conteúdos:

• Breve histórico do Estatuto do Idoso;
• Aplicabilidade do Estatuto;
• Garantia, promoção e proteção de direitos do Idoso conforme Estatuto;
• Tipos de Envelhecimento;
• Diferença entre Atividade da Vida Diária (AVD’s) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD’s)
• Rede de defesa e Proteção da Pessoa idosa

Público: Conselheiros/as de direitos do idoso, integrantes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, integrantes da rede de proteção ao idoso e população em geral.

Número de vagas: ilimitado

Carga horária: 40h

Modalidade: online (autoinstrucional)

Ementa:Essência da Comunicação não violenta; Por que é importante compreender os demais? Quem foi Marshall Rosenberg? O modelo da CNV;  A comunicação que bloqueia a compaixão; Observar sem avaliar; Identificação e expressão de sentimentos; Responsabilizar-se pelos sentimentos; Como interpretar uma mensagem negativa? A libertação emocional; O pedido que enriquece a vida; Pedido X Exigência; O poder da empatia; Resposta aos exercícios – Empatia; a ligação compassiva conosco mesmo; expressar a raiva plenamente; Exercícios avaliativos por módulo. 

 Principais Conteúdos:

• O que é Comunicação Não Violenta
• compreensão sobre os sentimentos, as necessidades e as formas de pedido
• o poder da empatia
• os diálogos desafiadores no ambiente de trabalho
• A Comunicação Não Violenta está incutida no nosso cotidiano público e privado

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Carga horária: 40h

Modalidade: online (autoinstrucional)

Ementa: apresentar o Estatuto da Juventude, contextualizando sua promulgação enquanto marco histórico, social e político do desenvolvimento do Protagonismo Juvenil no Brasil, identificando os diversos contextos que tornam este protagonismo possível, bem como os desafios e perspectivas para a garantia dos direitos da juventude no atual contexto. 

 Principais conteúdos:

• Juventude enquanto categoria histórica e social
• História dos direitos da juventude: marcos internacionais
• Direitos da Juventude no Brasil: uma linha do tempo.
• Protagonismo: uma palavra para inúmeras abordagens
• Contexto social e político do Estatuto da Juventude 3
• Desafios na garantia dos direitos dos jovens
• A importância dos Conselhos de Juventude na garantia dos direitos dos jovens
• A contribuição da juventude nas políticas públicas

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Modalidade: online (autoinstrucional)

Carga horária: 40 h