EMENTA: 

Aborda o conteúdo essencial sobre Participação Social no Brasil, função,

tipologias e Gestão dos conselhos, atuação dos conselheiros de direitos, de políticas

públicas e tutelares e articulação em rede.

Principais tópicos:

• Perspectiva histórica de democracia e participação social no Brasil: conceitos,

institucionalização da participação social, normativas, sistemas de políticas, pacto

federativo e descentralização;

•  Os Conselhos no Brasil: concepções, tipologia e normativas, composição, gestão,

comissões internas e manutenção, competências, eleição, papel de conselheiros,

representação, afastamento, renúncia e dispensa;

• Conselhos tutelares: rotina de intervenção, compromisso ético e atuação dos

atores do Sistema de Garantia dos Direitos: competências de cada um por eixo;

• Articulação da política: intersetorialidade, transversalidade e trabalho em rede.

Público: 

- Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de

comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as

públicos, estudantes e sociedade civil.

Carga horária:

- 22 h

Modalidade: 

- Educação à distância

Período de realização: 

- 04 de maio a 14 de junho de 2020

Metodologia:

Serão realizadas aulas com transmissão ao vivo em rede social e aulas gravadas, todas serão disponibilizadas nesta plataforma de educação à distância, bem como textos, vídeos e outros materiais complementares, fóruns de discussão e os questionários referentes ao conteúdo de cada Módulo.

Estrutura do curso:

• 4/05/2020 Módulo I:  Institucionalização da Participação Social no Brasil
• 15/05/2020 Módulo II: Os Conselhos e seus Instrumentos de Gestão
• 25/05/2020 Módulo III: Conselhos Tutelares: natureza, atribuições e funcionamento
• 04/06/2020 Módulo IV: Direitos Humanos e atuação em rede
• 14/06/2020: Prazo final para conclusão do curso.

Avaliação:

A avaliação será realizada com base na frequência de acesso e realização das atividades propostas.

Inscrição: 

Cadastre-se nesta plataforma (Cursos Participa) e, após o cadastro realizado e validado, acesse a página do Curso (link: https://cursos.participa.ma.gov.br/course/view.php?id=14) e clique no botão "autoinscrição" para inscrever-se automaticamente.

Ementa: Aborda a condição das mulheres ao longo da História; a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, seu histórico, dificuldades e desafios na implementação.

Principais Conteúdos:

• As mulheres na sociedade de classes;

• Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres como expressão da violência de gênero e do patriarcado/machismo;

• Políticas Públicas de Enfrentamento à violência contra as Mulheres;

• Lei Maria da Penha: Histórico, e dificuldades na sua implementação;

• O papel dos Conselhos na implementação da política.

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Carga horária: 20h

Modalidade: online

Município: São Luís e demais municípios

Período de realização: Julho/2020

Inscrições: Julho/2020

Ementa: Aborda a legislação básica referente aos direitos da criança e adolescente, atribuições dos conselheiros/as tutelares e questões do cotidiano dos conselhos tutelares.

Principais conteúdos:

• Perspectiva histórica dos direitos da criança e do adolescente

• Concepções de infância (Doutrina da Situação Irregular e Doutrina Proteção Integral)

• Conselho Tutelar e suas prerrogativas legais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente

• Conselho Tutelar: atribuições e aspectos organizacionais

• Funções, colegiado e articulações da rede

• Sistema de Garantia de Direitos: aspectos teóricos e operacionais

• O desafio da atuação interinstitucional

• Ética nas relações interpessoais e interinstitucionais – compromisso ético, político e social dos conselheiros/as de direitos e tutelares

• Oficina de Escuta Especializada

• Oficina sobre alimentação do SIPIA

Público: prioritariamente conselheiros/as tutelares, conselheiros/as de direitos da criança e adolescente e demais sujeitos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

Carga horária: 100 horas

Número de vagas: 500

Modalidade: presencial

Município: São Luís e demais municípios

Período de realização:

4 a 8 de maio

1 a 5 de junho

Inscrições: Março e Abril/2020

Ementa: Aborda a natureza social dos conflitos, os tipos de resolução com ênfase na comunicação não-violenta, oferecendo ferramentas para melhorar as relações interpessoais e mediar conflitos nos seus espaços de atuação.

Principais Conteúdos:

• Conflitos e relações sociais;

• Causas e tipos de conflitos;

• Principais tipos de resolução de conflitos;

• Os princípios da não-violência;

• A Comunicação não-violenta: histórico, concepção e usos;

• Principais técnicas e ferramentas da CNV;

• Práticas de CNV.

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: 100

Carga horária: 20h

Modalidade: presencial

Município: São Luís e demais municípios

Período de realização: 20 a 24 de julho

Inscrições: Junho/2020

Ementa: Refletir sobre o fenômeno do envelhecimento e seus determinantes socioculturais, econômicos, biológicos, psicológicos, promovendo debate sobre o Estatuto do idoso e a Rede de atenção psicossocial e da saúde da pessoa idosa, os cuidados básicos ao ser em envelhecimento e a relação familiar.

Principais Conteúdos:

• Estatuto do idoso;

• Atividade básica de vida diária, atenção básica da saúde da pessoa idosa;

• Rede de atenção psicossocial e da saúde da pessoa idosa;

• Modalidade de assistência aos idosos e a família.

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Carga horária: 20h

Modalidade: à distância

Município: São Luís e demais municípios

Período de realização: Julho/2020

Inscrições: Julho/2020

Ementa: instrumentaliza sujeitos que atuam no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente sobre a Lei Nº 13.431/2017, que orienta a escuta especializada com vistas a minimizar os danos causados a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Principais Conteúdos:

• Conceitos, formas e características da violência contra crianças e adolescentes

• Fluxo da criança e do adolescente nos serviços que realizam os atendimentos

• Lei 13.431/2017 e suas implicações práticas:

Revelação espontânea - posturas a serem adotadas; perguntas fechadas, direcionadas e abertas; encaminhamentos pós-revelação espontânea;

Escuta especializada - objetivos; espaço físico; compartilhamento de informações; papel institucional dos órgãos; fluxo dos encaminhamentos; auxiliares linguísticos na abordagem com crianças e adolescentes vítimas;

Integração das políticas de atendimento. Ações e diretrizes adotadas;

Depoimento especial - modelos de outros países; falsas memórias e a verdade real; espaço físico; planejamento e preparação para o depoimento especial, protocolos de entrevista e acompanhamento pós-depoimento especial; Produção antecipada da prova judicial e garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; possibilidade de novo depoimento especial;

Procedimento ético.

Público: prioritariamente conselheiros/as tutelares, conselheiros/as de direitos da criança e adolescente, demais sujeitos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, psicólogos e assistentes sociais.

Número de vagas: 100

Carga horária: 16 h

Modalidade: presencial

Município: São Luís e demais municípios

Período de realização: 3 e 4 de junho

Inscrições: Abril/2020

Ementa: Aborda o planejamento e a execução do orçamento público, aspectos históricos do Orçamento Participativo (OP) e a metodologia utilizada no estado do Maranhão, qualificando a participação dos conselhos no controle social dos recursos públicos.

Principais conteúdos:

• Constituição de 1988: pacto federativo, municipalização e participação popular

• Divisões de responsabilidade na administração do Estado brasileiro

• Orçamento público e cidadania

• Legislações orçamentárias (Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal)

• Estudo do ciclo do orçamento público e implementação de políticas públicas

• Controle social do orçamento público

• Histórico do orçamento participativo no Brasil

• Orçamento Participativo no Maranhão

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: 100

Carga horária: 40 h

Modalidade: presencial

Município: Imperatriz

Período de realização: 14, 15 e 16 de abril

Inscrições: Março/2020