Objetivo Geral: compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, seu processo histórico e seu processo de aplicação para a garantia dos direitos humanos da população infanto-juvenil.
Principais conteúdos:
- Processo de construção histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Situações em que deve incidir a prevenção à violação dos direitos da criança e do adolescente
- Principais direitos fundamentais de crianças e adolescentes garantidos no Estatuto.
- Principais conteúdos da parte especial e das disposições finais do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas intersecções com o papel do conselheiro tutelar.
Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.
Número de vagas: ilimitado
Modalidade: online (autoinstrucional)
Carga horária: 40 h
Ementa: Abordar principais conceitos sobre desenvolvimento sustentável, o processo internacional que levou à adoção da Agenda 2030 e os principais desafios para o cumprimento dos 17 ODS.
Principais Conteúdos:
- Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030
- Dimensões e pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Objetivos, metas e indicadores
- Experiências nacionais, subnacionais e locais
Público: Conselheiros/as e sociedade em geral.
Número de vagas: ilimitado
Carga horária: 40h
Modalidade: online (autoinstrucional)
Ementa: Aborda o conteúdo essencial sobre participação social no Brasil, função, tipologias e gestão dos conselhos, atuação dos conselheiros de direitos, de políticas públicas e tutelares e articulação em rede.
Principais Conteúdos
- Perspectiva histórica de democracia e participação social no Brasil: conceitos, institucionalização da participação social, normativas, sistemas de políticas, pacto federativo e descentralização;
- Os Conselhos no Brasil: concepções, tipologia e normativas, composição, gestão, comissões internas e manutenção, competências, eleição, papel de conselheiros, representação, afastamento, renúncia e dispensa;
- Conselhos tutelares: rotina de intervenção, compromisso ético e atuação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos: competências de cada um por eixo;
- Articulação da política: intersetorialidade, transversalidade e trabalho em rede.
Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.
Número de vagas: ilimitado
Modalidade: online (autoinstrucional)
Carga horária: 40 h
Ementa: Aborda a construção histórica dos direitos da pessoa com deficiência na perspectiva dos direitos humanos, seus marcos legais, conceitos, tecnologias e práticas de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.
Principais Conteúdos:
- Histórico, conceito, fundamentos e características dos direitos humanos;
- Conceito de deficiência constante na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Principais inovações dos marcos normativos em referência;
- A inclusão através dos tempos: do modelo médico ao modelo social
- Capacitismo;
- Ética verbal;
- Acessibilidade e inclusão;
- Conceito de tecnologia assistiva.
Público: conselheiros/as de direitos das pessoas com deficiência, integrantes das entidades de pessoas com deficiência e patologia, servidores públicos e sociedade em geral
Número de vagas: ilimitado
Carga horária: 40h
Modalidade: online (autoinstrucional)
Ementa: Envelhecimento, conceitos e tipos. Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos. Estatuto do Idoso e marcos legais na defesa dos direitos da pessoa idosa. Estrutura e funcionamento da Rede de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa.
Principais Conteúdos:
- Breve histórico do Estatuto do Idoso;
- Aplicabilidade do Estatuto;
- Garantia, promoção e proteção de direitos do Idoso conforme Estatuto;
- Tipos de Envelhecimento;
- Diferença entre Atividade da Vida Diária (AVD’s) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD’s)
- Rede de defesa e Proteção da Pessoa idosa
Público: Conselheiros/as de direitos do idoso, integrantes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, integrantes da rede de proteção ao idoso e população em geral.
Número de vagas: ilimitado
Carga horária: 40h
Modalidade: online (autoinstrucional)
Ementa: apresentar o Estatuto da Juventude, contextualizando sua promulgação enquanto marco histórico, social e político do desenvolvimento do Protagonismo Juvenil no Brasil, identificando os diversos contextos que tornam este protagonismo possível, bem como os desafios e perspectivas para a garantia dos direitos da juventude no atual contexto.
Principais conteúdos:
- Juventude enquanto categoria histórica e social
- História dos direitos da juventude: marcos internacionais
- Direitos da Juventude no Brasil: uma linha do tempo.
- Protagonismo: uma palavra para inúmeras abordagens
- Contexto social e político do Estatuto da Juventude 3
- Desafios na garantia dos direitos dos jovens
- A importância dos Conselhos de Juventude na garantia dos direitos dos jovens
- A contribuição da juventude nas políticas públicas
Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.
Número de vagas: ilimitado
Modalidade: online (autoinstrucional)
Carga horária: 40 h